Acordo de tratamento de dados do Vetty Scribe

1. Definições

1.1 Os termos definidos nos Termos têm aqui o mesmo significado. “Responsável pelo tratamento”, “subcontratante”, “tratamento”, “dados pessoais”, “titular dos dados”, “violação de dados pessoais” e “autoridade de controle” têm o significado que lhes é atribuído pelo RGPD. Neste DPA:

• “Legislação de Proteção de Dados Aplicável” (“Applicable Data Protection Law”) significa o RGPD, a Lei francesa de Proteção de Dados (loi n° 78-17 du 6 janvier 1978) e qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável ao tratamento dos Dados da Clínica, incluindo, quando aplicáveis, a Personal Data Protection Act 2012 de Singapura, a Privacy Act 1988 (Cth) da Austrália, a Privacy Act 2020 da Nova Zelândia e o Decreto-Lei Federal n.º 45 de 2021 dos Emirados Árabes Unidos sobre a Proteção de Dados Pessoais.
• “Cliente” (“Client”) significa a pessoa que leva um animal à Clínica, e qualquer outra pessoa que participe de uma consulta gravada com o Serviço.
• “Membro” (“Member”) significa um veterinário ou outro membro da equipe que tenha uma conta na Clínica, incluindo os seus administradores.
• “Dados da Clínica” (“Practice Data”) significa os dados pessoais contidos nos Registros da Clínica.
• “Registros da Clínica” (“Practice Records”) significa as gravações das consultas, as transcrições, os fatos delas extraídos, os relatórios em rascunho e assinados, com suas versões e trilha de auditoria, os dados de Clientes e Pacientes inseridos pela Clínica e, caso a Clínica utilize a funcionalidade opcional de envio de relatórios descrita na cláusula 3.1(d), o registro dos relatórios enviados aos Clientes.
• “Paciente” (“Patient”) significa um animal atendido pela Clínica.
• “Cláusulas-Padrão” (“SCCs”) significa as cláusulas contratuais-padrão para a transferência de dados pessoais para países terceiros aprovadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914.
• “Serviço” (“Service”) significa o Vetty Scribe, conforme descrito nos Termos.
• “Subcontratante Ulterior” (“Sub-processor”) significa um terceiro que a Vetty contrata para tratar Dados da Clínica.

1.2 Nos termos da Personal Data Protection Act 2012 de Singapura, a Vetty é um “intermediário de dados” (“data intermediary”) que trata Dados da Clínica por conta da Clínica, a qual é a “organização” (“organisation”) responsável por eles. Quando outra Legislação de Proteção de Dados Aplicável utilizar outros termos para responsável pelo tratamento e subcontratante, estes devem ser interpretados em conformidade.

2. Âmbito e papéis

2.1 A Clínica é a responsável pelo tratamento, e a Vetty a subcontratante, dos Dados da Clínica. O Anexo 1 descreve o tratamento.

2.2 Este DPA não abrange os dados pessoais que a Vetty trata na qualidade de responsável pelo tratamento para as suas próprias finalidades: as contas e perfis dos Membros, os dados de conta, de equipe e de faturamento da Clínica, as amostras de voz, as amostras de redação, os registros (logs) de segurança e a correspondência de suporte e, caso a funcionalidade opcional de envio de relatórios venha a ser utilizada, a conta Vetty que um Cliente utiliza no vetty.app para ler um relatório que lhe foi enviado. O aviso de privacidade do Vetty Scribe disponível em vettyscribe.com/privacy abrange esses dados.

2.3 Em caso de conflito entre este DPA e os Termos quanto ao tratamento dos Dados da Clínica, prevalece este DPA. Em caso de conflito entre este DPA e as Cláusulas-Padrão, prevalecem as Cláusulas-Padrão.

3. Obrigações da Clínica

3.1 A Clínica é responsável pelo seu cumprimento da Legislação de Proteção de Dados Aplicável na qualidade de responsável pelo tratamento. Em especial, a Clínica:

• (a) dispõe de uma base legal para coletar os Dados da Clínica e para que a Vetty os trate conforme descrito neste DPA;
• (b) informa aos seus Clientes, antes de uma consulta ser gravada, que ela é gravada e transcrita, que o relatório é redigido com inteligência artificial e revisado por um veterinário, e como os seus dados são tratados;
• (c) obtém todo consentimento para a gravação exigido pela legislação do local da consulta, e não grava ninguém que tenha recusado ou retirado o seu consentimento;
• (d) caso ative o envio de relatórios aos Clientes, uma funcionalidade opcional que não é oferecida no lançamento e que a Vetty poderá oferecer posteriormente (descrita na cláusula 9 dos Termos), dispõe de uma base legal para enviar cada relatório e insere o endereço de e-mail correto;
• (e) responde às solicitações dos seus Clientes para o exercício dos seus direitos sobre os Dados da Clínica;
• (f) mantém os registros exigidos pelo seu órgão regulador veterinário ou pela lei, e os exporta antes que sejam apagados (cláusula 10); e
• (g) dá instruções em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados Aplicável.

3.2 O Serviço solicita ao Membro que confirme, antes de cada gravação, que o Cliente consentiu, mantém essa confirmação com o respectivo horário e não permite que um relatório seja assinado sem ela. Essa confirmação constitui uma declaração da Clínica à Vetty. Ela não transfere para a Vetty a responsabilidade da Clínica nos termos da cláusula 3.1(c).

4. Obrigações da Vetty

4.1 A Vetty compromete-se a:

• (a) tratar os Dados da Clínica apenas mediante instruções documentadas da Clínica, incluindo no que diz respeito a transferências para fora do Espaço Econômico Europeu, salvo se a legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro à qual a Vetty esteja sujeita exigir o contrário; nesse caso, a Vetty informará a Clínica desse requisito legal antes do tratamento, salvo se essa legislação o proibir;
• (b) informar imediatamente a Clínica se, no seu entendimento, uma instrução violar a Legislação de Proteção de Dados Aplicável;
• (c) assegurar que todas as pessoas que autoriza a tratar Dados da Clínica estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• (d) adotar as medidas de segurança exigidas pelo artigo 32 do RGPD, que incluem as constantes do Anexo 3;
• (e) contratar Subcontratantes Ulteriores apenas nos termos permitidos pela cláusula 6;
• (f) prestar assistência à Clínica conforme descrito na cláusula 8;
• (g) notificar a Clínica de violações de dados pessoais conforme descrito na cláusula 9;
• (h) apagar ou devolver os Dados da Clínica ao término do Serviço conforme descrito na cláusula 10; e
• (i) disponibilizar as informações e permitir as auditorias descritas na cláusula 11.

4.2 A Vetty não venderá os Dados da Clínica, não os utilizará para as suas próprias finalidades nem os utilizará para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Instruções

5.1 As instruções da Clínica são os Termos, este DPA, a configuração e a utilização do Serviço pela Clínica, e qualquer outra instrução escrita acordada entre as partes. A Clínica instrui a Vetty a tratar os Dados da Clínica para fornecer o Serviço conforme descrito no Anexo 1.

5.2 Em especial, a Clínica instrui a Vetty a fazer com que o áudio das consultas seja transcrito, e os relatórios sejam redigidos e verificados, pelos fornecedores de inteligência artificial listados como Subcontratantes Ulteriores. Nenhum deles pode treinar com os Dados da Clínica. Cada um mantém os dados de entrada que recebe por um curto período, nos termos das suas próprias condições, para monitorar abusos.

5.3 Os prazos aplicáveis ao áudio fazem parte destas instruções e são fixos: o áudio de uma consulta cujo relatório não foi assinado é excluído 30 dias após a gravação, e o áudio de uma consulta cujo relatório foi assinado é excluído 7 dias após a primeira assinatura. A transcrição e o relatório são mantidos conforme descrito na cláusula 10.

5.4 Uma instrução que altere o Serviço, ou que vá além do que o Serviço faz, requer o acordo escrito da Vetty.

6. Subcontratantes Ulteriores

6.1 A Clínica concede à Vetty uma autorização geral por escrito para contratar Subcontratantes Ulteriores. Os Subcontratantes Ulteriores em uso no momento em que a Clínica aceita este DPA são os listados em vettyscribe.com/subprocessors (Anexo 2), e a Clínica os autoriza.

6.2 A Vetty contrata cada Subcontratante Ulterior por meio de um contrato escrito que lhe impõe obrigações de proteção de dados não menos protetivas que as deste DPA, em especial garantias suficientes de medidas técnicas e organizativas adequadas.

6.3 A Vetty notificará a Clínica com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um Subcontratante Ulterior novo ou substituto trate Dados da Clínica, atualizando a lista disponível em vettyscribe.com/subprocessors e enviando um e-mail aos administradores da Clínica.

6.4 A Clínica pode se opor à alteração com base em fundamentos razoáveis relativos à proteção de dados, por escrito para privacy@vetty.app, dentro desse prazo de aviso prévio. As partes discutirão a objeção de boa-fé. Se não conseguirem resolvê-la antes de a alteração produzir efeitos, a Clínica poderá cancelar a sua assinatura do Vetty Scribe ou encerrar a Clínica, conforme descrito nos Termos.

6.5 Quando um Subcontratante Ulterior precisar ser substituído com urgência para manter a segurança ou a disponibilidade do Serviço, a Vetty poderá efetuar a alteração com um aviso prévio mais curto. Ela notificará a Clínica o mais rapidamente possível, e a Clínica mantém o seu direito de oposição nos termos da cláusula 6.4.

6.6 A Vetty permanece responsável perante a Clínica pelo cumprimento das obrigações de cada Subcontratante Ulterior.

7. Transferências internacionais

7.1 A Vetty armazena os Dados da Clínica na União Europeia, em Frankfurt, Alemanha.

7.2 Alguns Subcontratantes Ulteriores tratam Dados da Clínica nos Estados Unidos, ou podem acessá-los a partir de lá, conforme indicado no Anexo 2. Quando um Subcontratante Ulterior trata ou acessa Dados da Clínica em um país que não seja objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a transferência é amparada pelo Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU–US Data Privacy Framework), caso o Subcontratante Ulterior seja certificado nesse âmbito, ou, caso contrário, pelas Cláusulas-Padrão (Módulo Três, de subcontratante para subcontratante) constantes do contrato da Vetty com esse Subcontratante Ulterior, juntamente com as medidas suplementares do Anexo 3. A Clínica autoriza essas transferências.

7.3 Quando a Clínica estiver estabelecida fora do Espaço Econômico Europeu, em um país que não seja objeto de uma decisão de adequação, e o RGPD considerar como transferência a disponibilização dos Dados da Clínica pela Vetty à Clínica, as partes acordam o Módulo Quatro (de subcontratante para responsável pelo tratamento) das Cláusulas-Padrão, que são incorporadas a este DPA por referência. Para esse efeito, a Vetty é o exportador de dados e a Clínica o importador de dados, o Anexo 1 contém a descrição da transferência, a cláusula de adesão facultativa não se aplica, e as Cláusulas-Padrão são regidas pela lei francesa, sendo os litígios submetidos aos tribunais da França.

7.4 Quando outra Legislação de Proteção de Dados Aplicável restringir transferências para fora do país da Clínica, a Vetty somente transferirá Dados da Clínica na medida permitida por essa legislação, incluindo com base em garantias contratuais que confiram aos dados um nível de proteção comparável ao dessa legislação.

8. Assistência

8.1 Solicitações de titulares dos dados. O Serviço permite à Clínica visualizar os Dados da Clínica, corrigir um relatório por meio de uma retificação e excluir o áudio de uma consulta. A Vetty exportará os Registros da Clínica mediante solicitação (cláusula 10.1) e apagará a transcrição e o relatório de uma consulta, ou os dados de um Cliente, mediante instrução escrita da Clínica. Se a Vetty receber de um titular dos dados uma solicitação relativa a Dados da Clínica, ela a encaminhará à Clínica sem demora injustificada e não lhe responderá, exceto mediante instruções da Clínica ou quando a lei o exigir. Tendo em conta a natureza do tratamento, a Vetty prestará assistência à Clínica por meio de medidas técnicas e organizativas adequadas, na medida do possível, para responder a tais solicitações.

8.2 Outras obrigações. Tendo em conta a natureza do tratamento e as informações ao seu dispor, a Vetty prestará assistência à Clínica no cumprimento das suas obrigações nos termos dos artigos 32 a 36 do RGPD: segurança, notificação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia a uma autoridade de controle.

8.3 Os pedidos de assistência devem ser enviados para privacy@vetty.app.

9. Violações de dados pessoais

9.1 A Vetty notificará a Clínica de uma violação de dados pessoais que afete Dados da Clínica sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após ter tomado conhecimento dela, por e-mail aos administradores da Clínica.

9.2 A notificação descreverá, na medida em que a Vetty os conheça, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registros em causa, as consequências prováveis, as medidas adotadas ou propostas para remediá-la e atenuar os seus efeitos, e um ponto de contato. Quando a Vetty não puder fornecer todas essas informações de uma só vez, fornecê-las-á por etapas, sem demora injustificada adicional.

9.3 A Vetty adotará medidas razoáveis para conter a violação e limitar os seus efeitos, e manterá um registro dela. Brahim Ouasti trata todos os incidentes em nome da Vetty e é o ponto de contato, em privacy@vetty.app.

9.4 A Clínica decide se notifica a sua autoridade de controle e os titulares dos dados, e é ela quem o faz. A Vetty não os notificará de uma violação de Dados da Clínica, salvo se a lei o exigir ou a Clínica o solicitar. Quando a mesma violação afetar também dados pessoais pelos quais a Vetty é a responsável pelo tratamento, a Vetty notifica a CNIL no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento dela, quando o RGPD exigir a notificação, e qualquer outra autoridade no prazo exigido pela legislação aplicável.

9.5 Uma notificação nos termos desta cláusula não constitui reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.

10. Exclusão e devolução

10.1 Enquanto a Clínica estiver aberta, ela pode excluir uma consulta a qualquer momento. Isso remove o seu áudio imediatamente e a oculta das listas da Clínica; a sua transcrição e o seu relatório permanecem com os Registros da Clínica até o encerramento da Clínica, salvo se a Clínica instruir a Vetty por escrito a apagá-los antes. A Clínica pode também solicitar uma exportação dos seus registros escrevendo para support@vettyscribe.com. O link de exportação é válido por 7 dias. Se a assinatura for cancelada ou expirar, a Vetty não exclui nenhum Registro da Clínica, com exceção do áudio nos termos da cláusula 5.3; eles permanecem até o encerramento da Clínica.

10.2 O Serviço termina para a Clínica quando ela é encerrada, por um administrador ou porque o seu último membro a deixa. Durante 30 dias após o encerramento, a pessoa que a encerrou pode baixar uma exportação: um arquivo que contém todos os relatórios assinados, as transcrições em formato de texto e listas das consultas, dos Clientes, dos Pacientes e das anotações. A exportação não inclui o áudio.

10.3 Decorridos esses 30 dias, a Vetty apaga os Registros da Clínica: o áudio das consultas, as consultas, as transcrições e os relatórios, com suas versões e trilha de auditoria; os Clientes e Pacientes e as anotações sobre eles; os modelos de relatório, o papel timbrado e o logotipo; e as exportações. Caso a funcionalidade opcional de envio de relatórios tenha sido utilizada, uma conta de Cliente no vetty.app criada para esse fim é apagada ao mesmo tempo, salvo se o Cliente tiver feito login nela ou a tiver confirmado, ou se outra clínica ou um agendamento fizer referência a ela.

10.4 Ao encerrar a Clínica, a Clínica opta pela devolução por meio da exportação, seguida do apagamento, conforme permitido pelo artigo 28(3)(g) do RGPD. A Vetty não mantém nenhuma cópia dos Registros da Clínica apagados, exceto quando a legislação da União Europeia ou da França exigir que os conserve, e exceto nos backups criptografados dos seus fornecedores até que sejam sobrescritos, o que ocorre no prazo de 30 dias.

10.5 Mediante solicitação escrita da Clínica, a Vetty confirmará por escrito que o apagamento foi realizado.

11. Informações e auditorias

11.1 Mediante solicitação, a Vetty disponibilizará à Clínica as informações necessárias para demonstrar que cumpre o artigo 28 do RGPD e este DPA, incluindo uma descrição das suas medidas de segurança e os documentos de conformidade dos próprios Subcontratantes Ulteriores, quando estes os publicarem.

11.2 Quando essas informações não forem suficientes, a Vetty permitirá e contribuirá para auditorias, incluindo inspeções, realizadas pela Clínica ou por um auditor independente por ela mandatado que esteja sujeito a obrigações de confidencialidade e não seja concorrente da Vetty. A Clínica dará um aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias e não realizará mais de uma auditoria em qualquer período de 12 meses, salvo se uma autoridade de controle exigir uma auditoria ou se tiver ocorrido uma violação de dados pessoais envolvendo Dados da Clínica. As auditorias são realizadas durante o horário comercial, de forma que não perturbe o Serviço nem dê acesso a dados de outros clientes, e a expensas da Clínica.

11.3 A Vetty disponibilizará os relatórios de auditoria e as certificações dos Subcontratantes Ulteriores, quando os termos destes o permitirem, em substituição a uma auditoria do Subcontratante Ulterior.

12. Responsabilidade

12.1 A responsabilidade de cada parte decorrente deste DPA ou com ele relacionada está sujeita às exclusões e à limitação de responsabilidade previstas nos Termos. As reclamações nos termos deste DPA e dos Termos partilham um único limite agregado: as taxas pagas pela Clínica pelo Vetty Scribe nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12.2 Nenhuma disposição deste DPA limita a responsabilidade de uma parte perante os titulares dos dados nos termos do artigo 82 do RGPD, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar.

13. Vigência, alterações e lei aplicável

13.1 Este DPA aplica-se enquanto a Vetty tratar Dados da Clínica e termina quando os Registros da Clínica tiverem sido apagados nos termos da cláusula 10. As cláusulas 9, 10 e 12 permanecem em vigor pelo tempo que for necessário.

13.2 A Vetty pode alterar este DPA nas mesmas condições em que os Termos permitem alterações aos Termos, ou para cumprir a Legislação de Proteção de Dados Aplicável ou uma decisão de uma autoridade de controle. Uma alteração não reduzirá a proteção global dos Dados da Clínica.

13.3 Este DPA é regido pela lei francesa, e os litígios dele decorrentes são submetidos aos tribunais indicados nos Termos, salvo se a cláusula 7.3 ou a Legislação de Proteção de Dados Aplicável exigir o contrário.

Anexo 1. Detalhes do tratamento

• Objeto: fornecimento do Vetty Scribe à Clínica.
• Natureza e finalidade: gravação das consultas no navegador do Membro e seu envio (upload); seu armazenamento; transcrição do áudio; extração dos fatos clínicos, redação do relatório no modelo escolhido, verificação do rascunho em relação à transcrição e, quando utilizado, sua tradução ou adaptação ao estilo de redação do veterinário, tudo com inteligência artificial; exibição, edição, assinatura e controle de versões dos relatórios; exportação; e exclusão. Se a Vetty vier a oferecer, e a Clínica ativar, o envio opcional de relatórios assinados aos Clientes, o tratamento incluirá também o seu envio por e-mail, com acesso no vetty.app.
• Duração: enquanto a Clínica tiver uma conta e, em seguida, até o apagamento nos termos da cláusula 10.
• Frequência: contínua, sempre que os Membros utilizam o Serviço.
• Categorias de titulares dos dados: Clientes, e qualquer outra pessoa cuja voz seja captada por uma gravação; Membros, na medida em que constem dos Registros da Clínica (a sua voz, edições e assinatura).
• Categorias de dados pessoais: nomes e endereços de e-mail dos Clientes; o áudio da consulta e tudo o que nela for dito; transcrições; nomes, espécie, raça, sexo e idade dos Pacientes, bem como a sua saúde e tratamento, que se referem ao Cliente; as anotações, relatórios e assinatura do veterinário; confirmações de consentimento com o respectivo horário; e, caso a funcionalidade opcional de envio de relatórios seja utilizada, o registro dos relatórios enviados aos Clientes.
• Categorias especiais de dados: nenhuma é pretendida. Uma gravação pode captar tais dados quando alguém os mencionar, por exemplo a saúde do próprio Cliente. A Clínica deve evitar gravá-los quando não forem necessários. As vozes são transcritas, não utilizadas para identificar qualquer pessoa.
• Conservação: o áudio, conforme descrito na cláusula 5.3; todos os demais dados, conforme descrito na cláusula 10.
• Transferências: para os Subcontratantes Ulteriores do Anexo 2, para o tratamento que o Anexo 2 indica para cada um deles, com as garantias da cláusula 7.
• Autoridade de controle competente para as Cláusulas-Padrão: a Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL) francesa.

Anexo 2. Subcontratantes Ulteriores

A lista dos Subcontratantes Ulteriores, com a entidade jurídica, o serviço, os dados recebidos, a localização e a garantia para a transferência de cada um deles, está disponível em vettyscribe.com/subprocessors. Essa lista, conforme atualizada nos termos da cláusula 6, constitui o presente Anexo.

Anexo 3. Medidas técnicas e organizativas

Hospedagem e criptografia

• O banco de dados e o armazenamento de arquivos estão hospedados em Frankfurt, Alemanha, e as funções de servidor da aplicação também são executadas lá.
• Os dados são criptografados em trânsito entre os usuários, o Serviço e os Subcontratantes Ulteriores, e criptografados em repouso no banco de dados e no armazenamento de arquivos.

Controle de acesso

• Regras de segurança em nível de linha (row-level security) no banco de dados mantêm separados os dados de cada Clínica e limitam o acesso a uma consulta ao veterinário que a gravou e aos administradores da Clínica. Os modelos de relatório próprios de um veterinário são visíveis apenas para esse veterinário.
• O áudio das consultas, as amostras de voz e as exportações são mantidos em compartimentos (buckets) de armazenamento privados e acessados apenas por meio de requisições autenticadas, verificadas segundo as mesmas regras. Uma exportação só é baixada por meio de uma requisição autenticada da pessoa que a solicitou, nunca por meio de um link público.
• O fornecedor de transcrição recebe o áudio por meio de um link assinado que expira após uma hora.
• Cada ação no console de administração da Vetty é verificada em relação a uma lista de operadores autorizados, e as decisões relativas a licenças profissionais, faturamento e isenções são registradas em um registro de auditoria.
• O acesso por parte da equipe da Vetty é limitado às pessoas que dele necessitam para operar ou dar suporte ao Serviço, as quais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.

Autenticação e prevenção de abusos

• Os Membros fazem login com uma senha de 8 a 72 caracteres, após confirmarem o seu endereço de e-mail com um código de seis dígitos, ou com o Google.
• O cadastro é limitado a cinco tentativas por hora a partir de um mesmo endereço de rede, e o login e as demais requisições estão sujeitos a limitação de taxa (rate limiting).

Minimização e exclusão

• O áudio das consultas é excluído automaticamente: 30 dias após a gravação, se o relatório não estiver assinado, e 7 dias após a primeira assinatura, se estiver assinado.
• A cópia de cada transcrição mantida pelo fornecedor de transcrição é excluída assim que a Vetty a tiver obtido e concluído o processamento da consulta.
• A Vetty utiliza a OpenAI, quando esta é selecionada, com o armazenamento de respostas desativado, e optou por não permitir o treinamento na sua conta da ElevenLabs.
• As amostras de redação são desidentificadas antes de serem armazenadas.
• No lançamento, o Vetty Scribe não envia e-mails aos Clientes; se a funcionalidade opcional de envio de relatórios for oferecida posteriormente, esses e-mails não conterão conteúdo clínico nem anexos. As notificações push enviadas aos Membros mencionam apenas o nome do Paciente, e o seu conteúdo é criptografado, de modo que o serviço de push não pode lê-lo.

Integridade e responsabilização

• Uma gravação não pode ser iniciada sem a confirmação do Membro de que o Cliente consentiu, e um relatório não pode ser assinado sem ela.
• Cada relatório mantém as suas versões e uma trilha de auditoria dos eventos ocorridos na consulta, incluindo a assinatura e as retificações.
• O resultado bruto do fornecedor de transcrição é mantido com o registro, como prova subjacente à transcrição.

Disponibilidade e resiliência

• O áudio é salvo no armazenamento do navegador do dispositivo de gravação antes de ser enviado, para que uma queda de conexão não provoque a perda de uma consulta.
• O banco de dados e o armazenamento de arquivos são objeto de backup pelo provedor de hospedagem, e os backups são sobrescritos no prazo de 30 dias.

Incidentes e Subcontratantes Ulteriores

• Brahim Ouasti é responsável pela resposta a incidentes e notifica a Clínica no prazo de 48 horas (cláusula 9).
• Cada Subcontratante Ulterior é contratado por meio de um contrato escrito que contém obrigações de proteção de dados (cláusula 6).